Processo 271311/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:19
Autuado em 31/03/2014 18:19
Apensado ao Processo 297818/17 em 18/05/2017 12:49
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 107/2017 da Primeira Câmara, de 11/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
28/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   107/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ
Gestor atual SILVIO GABRIEL PETRASSI
Procuradores: JEFERSON RIBEIRO (credenciado, inclusão:18/05/17)
Gestor das Contas SILVIO GABRIEL PETRASSI
Procuradores: JEFERSON RIBEIRO (credenciado, inclusão:18/05/17)

Juntadas
DataDescrição
26/04/2017 08:46 do Protocolo 297818/17
28/07/2016 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619749/16
28/10/2015 13:03 do Protocolo 852628/15
13/10/2015 15:08 do Protocolo 814157/15
29/09/2015 14:35 do Protocolo 768309/15
24/04/2015 15:19 do Protocolo 342506/15
24/04/2015 15:04 do Protocolo 342271/15
24/04/2015 14:47 do Protocolo 342158/15
01/04/2015 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278158/15
01/04/2015 10:17 do Protocolo 278115/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 1206/2017
11/04/2017 1572 Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2017
17/03/2017 1555 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2017 de 28/03/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2000/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2939/2015
02/10/2015 1216 Despacho Processual Diverso nº 2775/2015
18/09/2015 1206 Despacho Processual Diverso nº 2536/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 980/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 700/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6331/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2017 10:29 DP  
26/04/2017 08:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1206/2017 -
04/04/2017 10:50 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 107/2017 -
08/12/2016 09:57 GCNB  
06/12/2016 14:39 SMPjTC Parecer nº 17500/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Ariranha do Ivaí. Exercício de 2013. Retorno. Pela Irregularidade. Ressarcimento de valores. Aplicação de Multa Administrativa. Tomada de Contas Extraordinária.
03/08/2016 15:39 COFIM Instrução nº 5543/2016 - MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação deContas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Sugestão de Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
17/06/2016 09:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2000/2016 -
30/03/2016 07:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 2812/2016 -
30/03/2016 07:42 SMPjTC Parecer nº 6835/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Ariranha do Ivaí. Exercício de 2013. Pela Irregularidade. Ressarcimento de valores. Aplicação de Multa Administrativa.
29/10/2015 10:30 DCM Instrução nº 1561/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/10/2015 15:20 DP  
14/10/2015 17:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2939/2015 -
30/09/2015 10:36 DP Informação nº 22164/2015 -
29/09/2015 17:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2775/2015 -
16/09/2015 17:27 DP Informação nº 20977/2015 -
16/09/2015 07:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2536/2015 -
24/04/2015 16:32 DCM Instrução nº 3772/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manife
06/04/2015 10:32 DP  
01/04/2015 17:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 980/2015 -
05/03/2015 17:22 DP Informação nº 4431/2015 -
05/03/2015 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 700/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 706/2015 - MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2014 06:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6331/2014 -

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